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2595111 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-9
Provas:

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional, julgue o item.

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária. Neste contexto, as multas por descumprimento de obrigações acessórias são consideradas, também, tributos.

 

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