A legislação brasileira tem avançado significantemente no que se refere ao reconhecimento e proteção dos direitos das pessoas com deficiência. O professor atuante nas redes públicas e particulares de ensino precisa não apenas conhecer os direitos deste grupo de indivíduos, mas também atuar para assegurar a estes condições de desenvolvimento na sala de aula. Considerando o que dispõe a Lei nº 9.394/96 acerca da educação especial, assinale a alternativa correta.