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Respondida
1041171
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FCC
Orgão:
Pref. São Paulo-SP
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Municipal
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Conceitos
Conceito de Tributo
Para que uma prestação pecuniária compulsória possa ser conceituada como tributo, é preciso que, além de ser cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, tenha como objeto
A
moeda corrente ou valor que nela possa ser expresso, constitua ou não sanção de ato ilícito e esteja instituída em lei.
B
unicamente moeda corrente, não constitua sanção de ato ilícito e esteja instituída em lei.
C
moeda corrente ou valor que nela possa ser expresso, não constitua sanção de ato ilícito e esteja instituída em lei.
D
unicamente moeda corrente, constitua ou não sanção de ato ilícito e esteja instituída em lei.
E
moeda corrente ou valor que nela possa ser expresso, não constitua sanção de ato ilícito e esteja instituída na legislação tributária.
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