Pelo seu caráter temporário, os estagiários lotados em Instituições Federais, não estão incluídos entre os agentes públicos a que se refere o Decreto nº 9.758/2019.

Serão admitidos apenas “senhor” e “senhora” e suas flexões para o plural, como pronomes de tratamento adequados à comunicação com agentes públicos da administração pública federal, independente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião.

O Decreto nº 9.758/2019 dispõe apenas sobre a comunicação escrita formal entre os agentes públicos da administração pública federal.

É facultativo ao agente público, ocupante de cargo de confiança, negar a realização de ato administrativo ao interlocutor que cometa erro na forma de tratamento empregada.