Questão 3273188

3273188 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: BRB
Orgão: Pref Jeremoabo-BA

Provas:

Com base na Constituição Federal de 1988, está incorreto afirmar:

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

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