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- Teoria Geral do Direito Civil
Paulo é equatoriano, domiciliado no Peru e casou-se, no
Uruguai, com Maria, Argentina, domiciliada no Uruguai.
Logo após a celebração do matrimônio, fixaram domicílio
no Brasil. De acordo com a Lei de Introdução ao Código
Civil brasileiro, o regime de bens entre os cônjuges
obedecerá a lei