Questão 360109

360109 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: UPE

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Advogado
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Responsabilidade Civil do Estado

Sobre o regime jurídico da Parceria Público-Privada, assinale a alternativa INCORRETA.

A Parceria Público-Privada é contrato administrativo na modalidade de concessão.

Antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.

A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de tomada de preços.

A contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita por outorga de direitos sobre bens públicos dominicais.

É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada, cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos.

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