O Princípio do Equilíbrio é voltado à Administração Pública, cujo dever é fixar, de maneira equilibrada, todas as implicações que podem ser desencadeadas por determinada intervenção ao meio ambiente, baseando-se em parâmetros mínimos a serem observados em casos de emissões de partículas, sons, ruídos, dentre outros, visando sempre promover o desenvolvimento sustentável.

O Princípio da Responsabilidade é aquele que obriga quem poluiu a pagar pela poluição causada ou que pode ser causada nos custos da sua produção, ficando sujeito exclusivamente às sanções cíveis.

O Princípio do Equilíbrio é aquele voltado à administração Pública, a qual deve pensar em todas as implicações que podem ser desencadeadas por determinada intervenção no meio ambiente, devendo adotar a solução que busque alcançar o desenvolvimento sustentável.

O Princípio do Limite é aquele voltado à Administração Pública, cujo dever é rever todas as implicações que podem ser desencadeadas por determinada intervenção no meio ambiente, devendo adotar a solução que busque alcançar o desenvolvimento sustentável.

O Princípio da Precaução se dá nos casos de impactos ambientais desconhecidos, restando certa obrigatoriedade do estudo de impacto ambiental, o principal instrumento de proteção ao meio ambiente.