Questão 2545735

2545735 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: PM-BA

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ProlegômenosA Lei PenalAplicação da Lei PenalLei Penal no EspaçoTerritorialidade

Assinale a alternativa INCORRETA considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre o crime de homicídio.

Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, ao crime cometido no território nacional

Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado

Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de tratados, ao crime cometido no território nacional

Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional

Aplica-se a lei brasileira, afastando-se convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional

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