Magna Concursos
1627864 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFCG
Orgão: UFCG
Provas:

No Brasil, a política social alcançou significativas conquistas nos anos de 1980, consubstanciados em dispositivos incorporados ao texto da Constituição de 1988, como sejam:

I) O conceito de seguridade social, articulando as políticas de previdência, saúde e assistência social.

II) A ampliação de direitos previdenciários, como licença-maternidade e direito de pensão, entre outros.

III) A criação de conselhos paritários de políticas e de direitos.

IV) A instituição de um ciclo orçamentário, comportando um orçamento da seguridade social.

São verdadeiras as afirmativas:

 

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