Segundo a NORMAM-11/DPC, define-se como Parque Eólico Marítimo a área marítima restrita à navegação onde estão instalados aerogeradores destinados a transformar energia eólica em energia elétrica. A implantação desse tipo de empreendimento requer do interessado a obtenção junto à Autoridade Marítima de Parecer Favorável, atestando que a obra requerida não causará embaraços e prejuízos à navegação local, tão pouco ao ordenamento do espaço aquaviário. Dentre os critérios que serão avaliados pelas Capitanias dos Portos, suas Delegacias e Agências subordinadas no projeto de implantação de um Parque Eólico Marítimo, refere-se ao lado do perímetro do Parque Eólico Marítimo que deve estar: