Questão 805062

805062 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-SE

Provas:

A Lei nº 11.340/06 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher prevê que

será considerado autor apenas o indivíduo que coabita com a vítima.

será considerado autor não apenas aquele que coabita com a vítima, mas que tenha relação doméstica e familiar.

a vítima declare antecipadamente quais são seus parentes residentes no município sob pena de ser acusada de desajuste emocional.

será considerado autor apenas o indivíduo que tenha com a vítima um grau de parentesco.

a vítima não pode denunciar como sendo violência doméstica a agressão que ocorreu fora do âmbito de sua residência.

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