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Respondida
1218471
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FMP Concursos
Orgão:
PGE-AC
Provas:
Procurador do Estado
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Pessoas
Das Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)
Assinale a alternativa
CORRETA
.
A
Com a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, na sistemática do Código Civil em vigor, os atos praticados pela empresa (nos casos de abuso da personalidade jurídica, caracterizada pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial) são considerados inválidos.
B
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica não pode, em nenhuma hipótese, ser alegada pela pessoa jurídica em seu favor, contra os atos de seus administradores.
C
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 50 do CC, é a chamada teoria menor da
disregard doctrine
, que reclama mera demonstração de insolvência da empresa no cumprimento de suas obrigações.
D
No campo da
disregard doctrine
, diz-se que a previsão da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no Código Civil, manteve os demais microssistemas relacionados à matéria.
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