Questão 1209898

1209898 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFMT
Orgão: MPE-MT

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Promotor de Justiça
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Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental

Quanto à aplicação dos instrumentos da política nacional do meio ambiente, assinale a afirmativa correta.

As competências relativas ao licenciamento ambiental são delegáveis.

Cabe ao órgão licenciador definir, na situação concreta, se o Estudo Prévio de Impacto Ambiental é necessário ou não.

A audiência da sociedade em matéria ambiental encontra-se vinculada ao processo de licenciamento das atividades sujeitas ao dever de realizar o Estudo Prévio de Impacto Ambiental.

O Plano Diretor não se constitui em instrumento adequado para instituir diretrizes quanto ao zoneamento ambiental da cidade.

A auditoria ambiental deve ser realizada exclusivamente pelo Poder Público.

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