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Respondida
977261
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-16
Provas:
Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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Competência da Justiça do Trabalho
Competência em razão da pessoa. Competência em razão da função.
A Emenda Constitucional 45/2004 incorporou as seguintes matérias à competência da Justiça do Trabalho, EXCETO:
A
quanto aos funcionários públicos estatutários.
B
que envolvam exercício do direito de greve.
C
sobre representação sindical.
D
alusivas a eleições sindicais.
E
execução, de ofício, de contribuições sociais, decorrentes das decisões proferidas pelos Juízes do Trabalho.
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