Questão 379268

379268 Ano: 2013
Disciplina: Pedagogia
Banca: CEPERJ
Orgão: SEDUC-RJ

Provas:

De acordo com o art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio.

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência obrigatoriamente na rede regular de ensino.

ensino fundamental obrigatório e gratuito exclusivamente para a faixa etária dos 7 aos 14 anos.

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