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Respondida
1224612
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
TRF-2
Orgão:
TRF-2
Provas:
Juiz Federal
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Lei 9.433/1997: PNRH
Outros Normativos
De acordo a Lei n. 9.433/97, são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:
A
a compensação a Estados membros da Federação.
B
a outorga dos direitos de disposição de recursos hídricos.
C
a cessão gratuita pelo uso de recursos hídricos.
D
a gestão centralizada dos recursos hídricos.
E
os Planos de Recursos Hídricos.
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