emissão de títulos da dívida pública pelo Banco Central do Brasil, a partir de noventa dias após a publicação da Lei Complementar no 101 de 2000.

realização de operação de crédito diretamente entre um ente da Federação e outro, podendo tal operação de crédito ser realizada por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal.

operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

aquisição, no mercado, de títulos da dívida pública para atender investimento de seus clientes, por instituição financeira controlada pelo Estado.

compra de títulos da dívida pública da União como aplicação de suas disponibilidades, pelos Estados e Municípios.