Questão 1048559

1048559 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Vitorino-PR

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ProlegômenosA Lei PenalAplicação da Lei PenalLei Penal no Tempo

Segundo MIRABETE, são hipóteses de conflitos de Leis Penais no tempo:

Novatio legis incriminadora, abolitio criminis, novatio legis in pejus, pluralidade de condutas e identidade de fato.

Novatio legis incriminadora, abolitio criminis, novatio legis in pejus, novatio legis in mellius.

Novatio legis incriminadora, abolitio criminis, novatio legis in pejus, pluralidade de condutas e identidade de fato, nullun crimennulla poena sine lege scripta.

Novatio legis incriminadora, abolitio criminis, novatio legis in pejus, nullun crimennulla poena sine lege scripta.

Nenhuma das alternativas anteriores.

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