Magna Concursos
1635152 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Nova Timboteua-PA
Provas:

Analise as situações a seguir, referentes ao processo de licenciamento ambiental:

I Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais.

II Não atendimento à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente.

III Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença.

IV Superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.

O órgão ambiental competente poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrerem:

 

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