Em consonância com a Lei Complementar nº 120/2017 do Município de Cáceres/MT, NÃO é correto afirmar acerca do direito do servidor ocupante de cargo efetivo à licença-prêmio:
Em consonância com a Lei Complementar nº 120/2017 do Município de Cáceres/MT, NÃO é correto afirmar acerca do direito do servidor ocupante de cargo efetivo à licença-prêmio: