Questão 3337433

3337433 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

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Assistente Técnico de Defensoria
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Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaDefensoria Pública (artigos 134 e 135 da CF)

A Defensoria Pública é tratada na Constituição Federal de 1988 como

função essencial à Justiça, desvinculada da Advocacia e incumbida da prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados.

órgão autônomo, vinculado ao Poder Judiciário e incumbido da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

órgão autônomo, integrante do Poder Judiciário e incumbido da prestação jurisdicional aos necessitados.

função essencial à Justiça, integrante da Advocacia Pública e incumbida da prestação de assistência social aos necessitados.

órgão autônomo, equivalente à Secretaria de Estado e incumbido da prestação jurisdicional aos necessitados.

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