Magna Concursos
2812508 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Estância Velha-RS
Provas:

De acordo com a Lei Estadual nº 11.520/2000, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.

 

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