Magna Concursos
174128 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: AL-RS
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Ao invés de uma dualidade direito X dever, tem-se na verdade uma interface, em que o dever de contribuir de cada um corresponde a um direito dos demais. Trata-se de uma verdadeira responsabilidade social e não mais de simples dever em face do aparato estatal (PAULSEN, 2017). É correto afirmar que o autor se refere ao princípio da:
 

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