- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Capacidade Contributiva
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Essencialidade ou da Seletividade
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Progressividade
Ao invés de uma dualidade
direito X dever, tem-se na verdade uma
interface, em que o dever de contribuir de cada
um corresponde a um direito dos demais.
Trata-se de uma verdadeira responsabilidade
social e não mais de simples dever em face do
aparato estatal (PAULSEN, 2017). É correto
afirmar que o autor se refere ao princípio da: