Magna Concursos
2727314 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: EPBAZI
Orgão: Pref. Guatambu-SC
Provas:

João solicitou ao Município Alfa a expedição de uma certidão negativa em seu nome, a qual foi negada pelo Ente Público. Já Jorge solicitou acesso a dados públicos, pertencentes ao mesmo Município, os quais também foram denegados. Diante do exposto, qual seria o remédio constitucional cabível que João e Jorge poderiam interpor perante o Poder Judiciário para valer-se dos seus direitos, em ambos os casos, respectivamente:

 

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