Questão 278990

278990 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

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Das ProvasMeios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em EspécieInterceptação telefônica - Lei nº 9.296/96

A respeito da interceptação telefônica, assinale a alternativa correta.

Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas, dentre outras hipóteses, quando a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.

Será admitida a interceptação para investigar crimes punidos com detenção ou reclusão.

A interceptação das comunicações telefônicas somente poderá ser determinada pelo juiz a requerimento do Ministério Público.

Deferido o pedido, o juiz conduzirá os procedimentos de interceptação, dando ciência ao Delegado e ao Ministério Público, que poderão acompanhar a sua realização.

Constitui contravenção penal realizar interceptação de comunicações telefônicas sem autorização judicial.

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