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Respondida
248980
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
MS CONCURSOS
Orgão:
Pref. Piraúba-MG
Provas:
Técnico - Meio Ambiente
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CONAMA
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Conforme a Resolução do Conama 237/1997, o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer, exceto:
A
Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais.
B
Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença.
C
Superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.
D
Poluição e degradação ambiental.
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