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Respondida
1140968
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-GO
Provas:
Juiz Substituto
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Código Penal
Ação Penal
No tocante à ação penal, é correto afirmar que
A
admissível o perdão do ofendido mesmo depois que passa em julgado a sentença condenatória.
B
implica renúncia tácita do direito de queixa o fato de receber o ofendido a indenização do dano causado pelo crime.
C
admissível a renúncia tácita, mas o perdão do ofendido deve ser expresso.
D
a renúncia constitui causa de extinção da punibilidade relativa às ações penais privadas e públicas condicionadas.
E
concedido o perdão por um dos ofendidos, não prejudica o direito dos outros.
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