Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são: i) professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio; ii) trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas; iii) trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.

A formação dos profissionais da educação tem como fundamentos: i) a presença de sólida formação básica; ii) a associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço; iii) o aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades.

A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos 5 (cinco) primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio na modalidade normal.

A formação continuada e a capacitação dos profissionais de magistério não podem utilizar recursos e tecnologias de educação a distância.

A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, em regime de colaboração, deverão promover a formação inicial, a continuada e a capacitação dos profissionais de magistério.