As redes de Educação Básica devem disciplinar grêmios e associações de pais, assegurando-lhes espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas e fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos escolares, por meio das respectivas representações.

No último ano de vigência do PNE (2024), todos os estudantes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 80%, pelo menos, o nível desejável.

A oferta de educação de jovens e adultos, nas etapas de Ensino Fundamental e Médio, nos estabelecimentos penais que apresentarem solicitação via projeto pedagógico, deve ser assegurada.

Os professores da Educação Básica devem ter formação em nível de pós-graduação e, até 2024, o estabelecimento de lotação do professor deve oferecer formação continuada na área de atuação do docente.

A existência de planos de carreira para os profissionais da Educação Básica e Superior pública e privada de todos os sistemas de ensino, tomando como referência o piso salarial nacional profissional, deve ocorrer até o final da vigência do PNE.