O profissional nutricionista deverá atuar em ações de educação alimentar e nutricional com toda a comunidade escolar (diretores, professores, estudantes, pais, cozinheiros e agricultores familiares).

O profissional nutricionista tem como uma de suas atribuições assumir a responsabilidade direta de ministrar aulas referentes ao tema “Educação Alimentar e Nutricional”.

A educação alimentar e nutricional deve ser implantada de forma transdisciplinar em sala de aula.

O tema “Educação Alimentar e Nutricional” deve ser abordado em disciplinas específicas.

A partir dessa lei, a educação alimentar e nutricional foi incluída entre os temas transversais nos currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.