Estabelecido por Lei, o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzem a:

I- Erradicação do analfabetismo;

II- Formação para o trabalho;

III- Melhoria da qualidade de ensino;

IV- Valorização do magistério público e particular;

V- Universalização do atendimento escolar;

VI- Promoção humanística, científica e tecnológica do País;

VII- Estabelecimentos de meta de aplicação de recursos públicos em educação, como proporção do produto interno bruto.

Completam corretamente a proposta da questão os itens da alternativa: