Magna Concursos
2452450 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI
Provas:

A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos na Constituição Federal de 1988.

A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo , do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por Estados, com não menos de porcento dos eleitores de cada um deles.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente o texto §2 º do artigo 61 da Constituição Federa 1, acima transcrito:

 

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