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Respondida
Para a habilitação nas licitações da ABDI, poderá ser exigida dos interessados, no todo ou em parte, conforme se estabelecer no instrumento convocatório, documentação conforme o Regulamento de Licitações e Contratos do Serviço Social Autônomo da ABDI, exceto:
Respondida
Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. Em relação ao Mandado de Segurança, é incorreto afirmar:
Respondida
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Em relação ao Ministério Público, é incorreto afirmar que:
Respondida
Assinale a alternativa que traz uma hipótese em que a rescisão de um contrato administrativo poderá ser determinada por ato unilateral e escrito da Administração Pública.
Respondida
No que diz respeito à interrupção e suspensão do contrato de trabalho, de que trata a Consolidação das Leis do Trabalho, é incorreto afirmar:
Respondida
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
Respondida
De acordo com o Código Civil, é incorreto afirmar sobre a formação dos contratos:
Respondida
Assinale a alternativa correta a respeito dos objetivos da licitação realizada pela ABDI, conforme dispõe o Regulamento de Licitações e Contratos do Serviço Social Autônomo da ABDI.
Respondida
É correto afirmar, sobre as obrigações da ABDI, conforme o disposto na Lei nº 11.080/2004:
Respondida
Leia as seguintes afirmações a respeito do Regulamento de Licitações e Contratos do Serviço Social Autônomo da ABDI e siga as instruções a seguir.
I. As empresas deverão participar dos processos licitatórios constituídas na forma de consórcio, obedecidas às disposições legais sobre a matéria, desde que haja autorização expressa no edital, mas não poderão participar das licitações nem contratar com a ABDI seus dirigentes ou empregados.
II. Os instrumentos convocatórias poderão assegurar à ABDI o direito de cancelar a licitação antes de assinado o contrato, desde que justificadamente.
III. Na contagem dos prazos estabelecidos no Regulamento em questão excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, considerando-se os dias consecutivos, sem exceções legais, lembrando-se de que somente se iniciam e vencem os prazos em dia de funcionamento da ABDI.
Está correto o que se afirma em:
