Magna Concursos
1085640 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DP-DF
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Considerando o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue o item a seguir em relação às faltas disciplinares praticadas no curso da execução penal.

O reconhecimento de falta grave decorrente da prática de fato definido como crime doloso independe do trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

 

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