Magna Concursos
1401699 Ano: 2005
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-CE
Julgue o seguinte item, relativo a IP, crimes contra vida, medida de segurança e imputabilidade.
De acordo com o CP, o aborto não é punido quando a gravidez resulta de estupro, razão por que o médico que assistir a gestante vítima desse crime fica obrigado a interromper a gravidez.
 

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