- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)Aborto (art. 124 e 125)Aborto Provocado por Terceiro (arts. 125 ao 128)
Julgue o seguinte item, relativo a IP, crimes contra vida, medida de segurança e imputabilidade.
De acordo com o CP, o aborto não é punido quando a gravidez resulta de estupro, razão por que o médico que assistir a gestante vítima desse crime fica obrigado a interromper a gravidez.