Magna Concursos
2217988 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-DFT

O feminicídio, forma extrema e letal da violência de gênero, foi convertido em homicídio qualificado e colocado na categoria de crime hediondo pela Lei nº 13.104/2015, com aumento das penas, variando de 12 a 30 anos.

Essa importante mudança na política criminal brasileira está associada particularmente:

 

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Analista Judiciário - Serviço Social

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