Os desenhos industriais são, normalmente, protegidos pelo período máximo de 5 anos, prorrogáveis indefinidamente, desde que garantidos os pagamentos de emolumentos.

A proteção aos desenhos industriais é territorial. Isso significa que esta proteção é, geralmente, limitada ao país ou à região onde os desenhos foram registrados.

O certificado de registro do desenho industrial é fornecido mediante proteção de acordo com a legislação sobre desenhos industriais, porém não garante direitos exclusivos.

No Brasil, o pedido de registro de desenho industrial poderá referir-se a vários objetos, desde que se destinem ao mesmo propósito e guardem entre si a mesma característica distintiva preponderante.