Questão 279918

279918 Ano: 2008
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: COMLURB

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Médico do Trabalho
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LegislaçãoLegislação Previdenciária
LegislaçãoLegislação Trabalhista

A regulamentação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP – pela Previdência Social:

exige a especificação do NTEP na Lista B do Anexo II do RPS para estabelecer o nexo cau- sal entre o trabalho e o agravo

estabelece que o reconhecimento do NTEP implica a presença da incapacidade para o trabalho

tem encontrado a firme oposição dos sindicatos de trabalhadores, que se entendem prejudicados

procura corrigir a ineficácia das informações pres-tadas pelas empregadoras e a sub-notificação no registro de lesões e doenças relacionadas ao trabalho em nosso país

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