A percepção do trabalhador quanto aos riscos à saúde no processo de limpeza urbana vem sendo estudada por vários autores. Velloso, Valadares e Santos, na década de 1990, no Rio de Janeiro, observaram que um terço dos trabalhadores atribui a si a culpa (autoculpabilização) pela ocorrência dos acidentes de trabalho. Em relação a esse fato, os refe- ridos autores consideram que:

O Decreto lei nº 5.452, de 01/05/1943, que institui a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, ao tratar das Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho estabelece que:

Em relação ao reconhecimento do acidente de trabalho, segundo a legislação previdenciária:

O esquema de vacinação de adultos preconizado pelo Ministério da Saúde brasileiro recomenda:

Um membro da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Norma Regulamentadora nº 5 da Portaria nº 3.214/78), como representante designado pelo empregador, tem garantido o direito:

No tocante à Vigilância em Saúde do Trabalhador no SUS - Sistema Único de Saúde, caracteriza a fideliade ao princípio do controle social do sistema:

A Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da Segurança e Saúde dos Trabalhadores, foi ratificada e promulgada no Brasil na década de 1990. Entre seus postulados, assinala a “necessidade de estudos periódicos, globais ou referentes a determinados setores, da situação em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores e meio ambiente de trabalho, para identificação de problemas principais, proposição e priorização de medidas e avaliação de resultados.” No referido texto, o propósito da OIT foi:

A Norma Regulamentadora nº 4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho / SESMT (Portaria nº 3.214/78) assinala:

Considerando a legislação previdenciária em vigor (Lei nº 8213/91), a aposentadoria especial:

A análise ergonômica do trabalho é um instrumento poderoso de auxílio para o reconhecimento de situações prejudiciais à saúde dos trabalhadores. Entretanto, sua utilização deve ser complementada por outras formas de análise dos ambientes e proces- sos de trabalho, pois: