Questão 1521276

1521276 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Aracruz-ES

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CPC 1973CPC-1973: Coisa julgada

Sobre a antecipação dos efeitos da tutela no processo civil, assinale a alternativa correta.

Não é possível antecipação de tutela em ações declaratórias.

Não poderá ser concedida se um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.

Admite-se a fungibilidade entre as medidas cautelares e as antecipatórias de tutela.

A tutela antecipada não pode ser revogada antes da sentença, salvo se interposto recurso de agravo.

A antecipação pode ser concedida de ofício pelo juiz, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável.

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