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Respondida
905517
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
MPE-AC
Provas:
Promotor de Justiça
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Fatos Jurídicos
Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
Com base nos conceitos e características referentes à prescrição, assinale a opção correta.
A
Não corre a prescrição contra os incapazes, bastando, para os menores, a averiguação da idade; para os demais, é necessário processo próprio de interdição por meio do qual se declare tal fato.
B
A interrupção da prescrição somente poderá ocorrer uma vez, recomeçando o respectivo prazo a correr a partir da data do ato de interrupção ou do último ato do processo de interrupção.
C
Além do titular do direito, todo aquele que tiver interesse, moral ou material, poderá promover a interrupção da prescrição.
D
A renúncia à prescrição pode ser expressa ou tácita e ocorrer mesmo antes de a prescrição se consumar
E
É lícito às partes, de comum acordo, estender ou reduzir os prazos prescricionais, bem como criar motivos de interrupção e suspensão desses prazos.
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