Questão 1230361

1230361 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-6
Orgão: TRT-6

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Juiz do Trabalho
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Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi

Assinale a alternativa CORRETA em relação ao jus postulandi na Justiça do Trabalho:

O jus postulandi refere-se à capacidade postulatória.

Ao considerar o advogado essencial ao funcionamento da justiça, a Constituição Federal de 1988 derrogou as normas processuais que possibilitavam o exercício do jus postulandi na Justiça do Trabalho.

Em razão do disposto na letra 'b', o Tribunal Superior do Trabalho cancelou as Súmulas que não admitiam a condenação em honorários advocatícios.

A jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho admite o jus postulandi apenas nos dissídios individuais submetidos ao rito sumariíssimo.

A jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho não admite o jus postulandi quando da interposição do Recurso de Revista.

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