Questão 2926376

2926376 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IF-MG
Orgão: IF-MG

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Técnico de Contabilidade
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

Sobre a retenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer natureza – ISSQN, em consonância com a Lei Complementar 116/2003, marque a alternativa verdadeira:

Os Municípios devem aplicar uma alíquota mínima de incidência do ISS de 5% sobre o valor bruto dos serviços prestados.

Os Municípios devem aplicar uma alíquota mínima de incidência do ISS de 3% sobre o valor bruto dos serviços prestados.

O Município não tem autonomia para estipular as alíquotas de incidência de ISS, para os diversos tipos de serviços em nenhuma hipótese.

O serviço considera-se prestado e o imposto devido, unicamente, no local do estabelecimento tomador

O tomador de serviços deve reter o ISS em alguns casos, como nas notas fiscais de serviços de limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, dentre outros.

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