Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UFMA
Orgão: Pref. Imperatriz-MA
Quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, tratado no Título III, Capítulo III, do Código Tributário Municipal de Imperatriz, analise as assertivas abaixo.
I. O Imposto tem como fato gerador a prestação de serviços, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.
II. A Incidência do ISSQN depende da r denominação atribuída na lista de serviços, pois guarda relação direta com a conta utilizada para o registro da receita do prestador.
III. O ISSQN incide, inclusive, sobre serviços provenientes do exterior do País ou cujas prestações se tenham iniciado no exterior do País.
IV. O imposto incide, inclusive, sobre as exportações de serviços para o exterior do País, quando a transação não inclua países do Mercosul.
V. O ISSQN não se aplica na prestação de serviços em relação de emprego, mas incide sobre o trabalho de diretores e membros de conselhos consultivos e fiscais de sociedades anônimas.
Está correto o que se afirma em