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Respondida
1181020
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-RJ
Provas:
Juiz
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Direito de Família
Assinale a alternativa correta.
A
No pacto antenupcial, que adotar o regime de participação final nos aquestos, poderseá convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares.
B
No pacto antenupcial, que adotar o regime de participação final nos aquestos, é vedada a convenção da livre disposição dos bens imóveis particulares, permissão concedida em se tratando de regime da separação convencional de bens.
C
No pacto antenupcial, que adotar o regime de participação final dos aquestos, poder-seá convencionar a livre disposição dos bens imóveis particulares, hipótese que não dispensa a outorga conjugal.
D
No pacto antenupcial, que adotar o regime de participação final dos aquestos, é obrigatória a convenção da livre disposição dos bens imóveis particulares, hipótese que não dispensa a outorga conjugal.
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