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Respondida
1016418
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
TJ-RS
Orgão:
TJ-RS
Provas:
Juiz
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Municipais/DF
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
luz das disposições em vigor da Constituição Federal, com relação ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, é correto afirmar que
A
só é admitida sua progressividade fiscal.
B
só é admitida sua progressividade extrafiscal.
C
são admitidas tanto a sua progressividade fiscal quanto a extrafiscal.
D
é admitida sua progressividade, não se lhe aplicando, em consequÍncia, a proibição de utilizar tributo com efeito de confisco.
E
não pode ser progressivo, por se tratar de imposto real.
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