- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCondescendência criminosa
Nossu, servidor público ocupante de cargo de chefia em determinada repartição fiscal, toma conhecimento de que seu subordinado e amigo Falcão cometeu infração no exercício do cargo. Em razão do grau de amizade, por indulgência, Nossu, que era a autoridade competente para responsabilizar o funcionário e amigo, deixou de fazê-lo, sob o argumento de que resolveu o problema por meio de um bate-papo com Falcão, o qual se conscientizou e assegurou que o episódio não viria mais a se repetir.
Diante da situação hipotética acima, é correto afirmar que