Magna Concursos
4026017 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Medicilândia-PA
Provas:
Um servidor público municipal, no exercício de suas funções, exigiu de particular o pagamento de tributo que sabia ser indevido, agindo de forma consciente e voluntária. Considerando o disposto no Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta quanto à tipificação da conduta.
 

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