Questão 2106880

2106880 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IMA
Orgão: SETEC Campinas

Provas:

Procurador
Provas ×

Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoDesapropriação

Sobre as desapropriações por utilidade pública, assinale a alternativa correta.

Poderão promover a desapropriação, mediante autorização expressa constante de lei ou contrato, os permissionários, autorizatários e arrendatários.

Ao imóvel desapropriado para implantação de parcelamento popular, destinado às classes de menor renda, não se dará outra utilização nem haverá retrocessão.

A desapropriação não poderá abranger as zonas que se valorizarem extraordinariamente, em consequência da realização do serviço.

Os bens desapropriados para fins de utilidade pública e os direitos decorrentes da respectiva imissão na posse poderão ser transferidos como integralização de fundos de investimento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador

50 Questões

Provas

Procurador

Acesse sua Conta

Crie uma Conta